Contrato intermitente com direitos de menos? Mesmo "por chamada", você tem garantias.
Chamado só quando dá, sem as verbas proporcionais, ou um intermitente que na verdade é jornada fixa? O contrato intermitente tem regras, e o descumprimento pode ser cobrado. A gente analisa o seu caso, sem compromisso.
- Verbas proporcionais não pagas
- Convocação fora das regras
- Intermitente que é jornada fixa
- Férias, 13º e FGTS proporcionais
- Descontos indevidos
- Reconhecimento de contrato comum
Trabalho intermitente: as regras que a empresa deve seguir
No contrato intermitente, você presta serviço de forma não contínua, alternando períodos de atividade e inatividade, e é convocado conforme a necessidade. A convocação deve respeitar prazos, e ao fim de cada período o pagamento inclui, de forma proporcional, férias com 1/3, 13º, descanso semanal e o FGTS.
Problemas comuns: verbas proporcionais não pagas ao fim de cada convocação, convocações fora das regras, descontos indevidos e, às vezes, um contrato chamado de intermitente que na prática esconde uma jornada fixa e habitual, o que pode levar ao reconhecimento de um contrato comum.
A prova envolve as convocações, os comprovantes de pagamento e os registros de jornada. Cada caso é único e depende dessa análise.
O que ajuda a reunir:
- Contrato de trabalho intermitente
- Convocações (mensagens ou registros)
- Comprovantes de pagamento
- Registros de jornada
Trabalho "por chamada" não é trabalho sem direitos. O contrato intermitente tem regras que a empresa deve seguir.
Como um advogado trabalhista pode te ajudar
Atuamos para quem trabalha, com atendimento on-line em todo o Brasil. Veja as demandas mais comuns, ou conheça todas as nossas áreas de atuação.
Verbas rescisórias
Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e FGTS quando a empresa não paga o que deve na saída.
Horas extras e adicionais
Horas extras não pagas, adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade e seus reflexos.
Rescisão indireta
Quando a empresa descumpre as regras, é possível pedir a saída com todos os direitos de uma dispensa sem justa causa.
Assédio moral e sexual
Humilhações, cobranças abusivas e constrangimentos no trabalho podem gerar reparação por danos morais.
Acidente e doença do trabalho
Estabilidade, afastamento pelo INSS, FGTS e indenização quando o acidente ou a doença têm relação com o trabalho.
Estabilidade no emprego
Gestante, acidente de trabalho e outros casos de estabilidade, com pedido de reintegração ou indenização.
Reconhecimento de vínculo
Trabalho sem registro, PJ que na verdade é emprego ou funções acumuladas sem o devido pagamento.
FGTS e seguro-desemprego
Depósitos de FGTS não feitos, multa de 40% e liberação de guias e seguro-desemprego negados.
O que você pode buscar na Justiça do Trabalho
Cada caso é único, mas estes são alguns dos direitos mais comuns de quem procura a Justiça do Trabalho.
Verbas em atraso
Salários, aviso prévio, férias, 13º e outras verbas que ficaram sem pagamento na saída ou durante o contrato.
Horas extras e reflexos
As horas extras não pagas, com os reflexos em férias, 13º, FGTS e descanso semanal.
FGTS e multa de 40%
Depósitos que a empresa deixou de fazer e a multa rescisória, quando devidos.
Adicionais
Adicional noturno, de insalubridade ou de periculosidade, conforme a atividade e as condições de trabalho.
Danos morais
Reparação em casos de assédio, humilhação ou situações que ferem a dignidade no trabalho.
Direito retroativo
Em regra, é possível cobrar valores dos últimos 5 anos, respeitado o prazo após o fim do contrato.
Cada caso é único. Os direitos aplicáveis dependem da análise dos documentos e das circunstâncias. Esta página tem caráter apenas informativo e não representa promessa de resultado.
Por que muita gente deixa o direito passar
Medo de retaliação, achar que não vale a pena ou não saber por onde começar. Enquanto isso, os prazos correm. Uma conversa inicial já mostra se vale a pena agir.
Como funciona
Você conta o que aconteceu
Reúna o que tiver: carteira de trabalho, holerites, mensagens e documentos. Nada disso é obrigatório no primeiro contato.
Analisamos a sua situação
Nossa equipe estuda o caso e explica, em linguagem clara, quais direitos podem existir e os caminhos possíveis.
Você decide os próximos passos
Se fizer sentido, conduzimos a ação na Justiça do Trabalho, sempre ao seu lado e sem promessa de resultado.
Quando procurar um advogado trabalhista
Se você se identifica com alguma destas situações, vale conversar.
- Foi demitido e não recebeu tudo que era seu
- Faz horas extras que não são pagas
- Sofre assédio ou cobranças abusivas
- Trabalha sem registro na carteira
- Se acidentou ou adoeceu por causa do trabalho
- A empresa não deposita o seu FGTS
LEITE Advocacia, atuação nacional
Escritório dedicado ao Direito do Trabalho, com sede em Vitória (ES). Como a Justiça do Trabalho é digital (processo eletrônico e audiências por videoconferência), atendemos trabalhadores de todo o Brasil de forma on-line, pelo WhatsApp.
Atendimento próximo, humano e transparente. Explicamos cada passo em linguagem que você entende, com sigilo e sem prometer o que não podemos garantir.
As sócias · LEITE Advocacia
Perguntas frequentes
Sou intermitente mas trabalho quase todo dia. Isso é normal?
Ao fim de cada chamada, recebo só o valor das horas. Falta algo?
Fui convocado de um dia para o outro. É permitido?
Posso recusar uma convocação?
Vocês atendem em todo o Brasil?
Quanto tempo tenho para reclamar?
Nosso escritório em Vitória
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