Foi demitido por justa causa? Nem toda justa causa se sustenta.
A empresa aplicou justa causa sem provar, de forma exagerada ou por algo que já tinha deixado passar? A justa causa indevida pode ser revertida, e você recebe como numa dispensa comum. A gente analisa o seu caso, sem compromisso.
- Justa causa sem prova
- Punição desproporcional
- Falta já tolerada ou perdoada
- Dupla punição pelo mesmo fato
- Verbas de dispensa sem justa causa
- FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego
Justa causa: quando ela não se sustenta
A justa causa é a forma mais severa de dispensa e, por isso, exige requisitos: uma falta realmente grave prevista em lei, prova a cargo da empresa, punição imediata e proporcional, e sem punir duas vezes o mesmo fato. Faltando qualquer um desses pontos, ela fica fragilizada.
É comum a empresa aplicar justa causa sem provas, de forma exagerada, com base em fato antigo que já havia tolerado, ou depois de já ter advertido pelo mesmo motivo. Nesses casos, é possível pedir a reversão na Justiça do Trabalho.
Revertida a justa causa, a dispensa passa a valer como sem justa causa: aviso prévio, férias e 13º proporcionais, saque do FGTS com a multa de 40% e o seguro-desemprego. Dependendo da situação, pode haver ainda indenização por danos morais. Cada caso depende da análise das provas.
O que ajuda a reunir:
- Carta ou comunicado de dispensa
- Advertências e suspensões anteriores
- Mensagens e e-mails do período
- Nomes de testemunhas
A justa causa é a punição mais grave do trabalho, e por isso a empresa precisa provar. Aplicada de forma indevida, ela pode ser derrubada.
Como um advogado trabalhista pode te ajudar
Atuamos para quem trabalha, com atendimento on-line em todo o Brasil. Veja as demandas mais comuns, ou conheça todas as nossas áreas de atuação.
Verbas rescisórias
Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º e FGTS quando a empresa não paga o que deve na saída.
Horas extras e adicionais
Horas extras não pagas, adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade e seus reflexos.
Rescisão indireta
Quando a empresa descumpre as regras, é possível pedir a saída com todos os direitos de uma dispensa sem justa causa.
Assédio moral e sexual
Humilhações, cobranças abusivas e constrangimentos no trabalho podem gerar reparação por danos morais.
Acidente e doença do trabalho
Estabilidade, afastamento pelo INSS, FGTS e indenização quando o acidente ou a doença têm relação com o trabalho.
Estabilidade no emprego
Gestante, acidente de trabalho e outros casos de estabilidade, com pedido de reintegração ou indenização.
Reconhecimento de vínculo
Trabalho sem registro, PJ que na verdade é emprego ou funções acumuladas sem o devido pagamento.
FGTS e seguro-desemprego
Depósitos de FGTS não feitos, multa de 40% e liberação de guias e seguro-desemprego negados.
O que você pode buscar na Justiça do Trabalho
Cada caso é único, mas estes são alguns dos direitos mais comuns de quem procura a Justiça do Trabalho.
Verbas em atraso
Salários, aviso prévio, férias, 13º e outras verbas que ficaram sem pagamento na saída ou durante o contrato.
Horas extras e reflexos
As horas extras não pagas, com os reflexos em férias, 13º, FGTS e descanso semanal.
FGTS e multa de 40%
Depósitos que a empresa deixou de fazer e a multa rescisória, quando devidos.
Adicionais
Adicional noturno, de insalubridade ou de periculosidade, conforme a atividade e as condições de trabalho.
Danos morais
Reparação em casos de assédio, humilhação ou situações que ferem a dignidade no trabalho.
Direito retroativo
Em regra, é possível cobrar valores dos últimos 5 anos, respeitado o prazo após o fim do contrato.
Cada caso é único. Os direitos aplicáveis dependem da análise dos documentos e das circunstâncias. Esta página tem caráter apenas informativo e não representa promessa de resultado.
Por que muita gente deixa o direito passar
Medo de retaliação, achar que não vale a pena ou não saber por onde começar. Enquanto isso, os prazos correm. Uma conversa inicial já mostra se vale a pena agir.
Como funciona
Você conta o que aconteceu
Reúna o que tiver: carteira de trabalho, holerites, mensagens e documentos. Nada disso é obrigatório no primeiro contato.
Analisamos a sua situação
Nossa equipe estuda o caso e explica, em linguagem clara, quais direitos podem existir e os caminhos possíveis.
Você decide os próximos passos
Se fizer sentido, conduzimos a ação na Justiça do Trabalho, sempre ao seu lado e sem promessa de resultado.
Quando procurar um advogado trabalhista
Se você se identifica com alguma destas situações, vale conversar.
- Foi demitido e não recebeu tudo que era seu
- Faz horas extras que não são pagas
- Sofre assédio ou cobranças abusivas
- Trabalha sem registro na carteira
- Se acidentou ou adoeceu por causa do trabalho
- A empresa não deposita o seu FGTS
LEITE Advocacia, atuação nacional
Escritório dedicado ao Direito do Trabalho, com sede em Vitória (ES). Como a Justiça do Trabalho é digital (processo eletrônico e audiências por videoconferência), atendemos trabalhadores de todo o Brasil de forma on-line, pelo WhatsApp.
Atendimento próximo, humano e transparente. Explicamos cada passo em linguagem que você entende, com sigilo e sem prometer o que não podemos garantir.
As sócias · LEITE Advocacia
Perguntas frequentes
A empresa não me entregou nada por escrito. Isso ajuda?
Eu realmente cometi a falta. Ainda dá para discutir?
O que eu recebo se a justa causa for revertida?
Tenho receio de que isso prejudique meu nome. Faz sentido?
Vocês atendem em todo o Brasil?
Quanto tempo tenho para agir?
Nosso escritório em Vitória
Nosso escritório fica em Santa Lúcia, em Vitória (ES), com hora marcada. Para o restante do Brasil, o atendimento é on-line pelo WhatsApp.
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